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AUTORIDADE E ARGUMENTO AD VERECUNDIAM
Se pensarmos que os discursos argumentativos recorrem constantemente a formas de
conferir força ao que se diz, facilmente perceberemos que os aspectos da autoridade são omnipresentes nas questões de argumentação.
Toumin refere, a propósito dos raciocínios argumentativos, que eles articulam dados e conclusões através de regras de passagem a que chama garantias (warrants), sendo estas pensadas como «autoridade racional» de um tal raciocínio (Toulmin, Rieke, Janik, 1984: 49). Por outro lado, e atendendo a que há muitos modos de argumentar, várias formas de garantia podem ser utilizadas. Quando se trata de questionar ou
de comparar garantias alternativas o caminho é o de ver que reforço (backing) pode ser convocado para tornar credível a garantia utilizada. No contexto do esquema toulmineano da argumentação os reforços das garantias remetem para aquilo a que o filósofo inglês designa como «campos de argumentação», ou seja, áreas do conhecimento que permitem caucionar o uso do de certas garantias. Por
exemplo, nos anúncios televisivos, a recorrente frase «está cientificamente provado» é uma forma de reforçar a garantia do produto. Este reforço, referindo a ciência como fonte de credibilidade, convoca-a como uma forma de autoridade que
supostamente não será contestada e que, por isso mesmo, tornará mais persuasivo o anúncio.
No século XX, com a crescente especialização dos conhecimentos levou a aumentar a necessidade de confiar nos especialistas. Como notou Willard (2006: 227), «dependemos da autoridade; é presumivelmente sensato confiar nas autoridades; consultar e confiar nos
peritos é algo que uma pessoa racional deve fazer; muita da educação moderna vai no sentido de disciplinar o reconhecimento da autoridade por parte
dos jovens. A complexidade da nossa sociedade levou a incrementar a especialização: e a especialização — por mais que não gostemos — aumenta a nossa confiança na autoridade. Não podemos inspeccionar provas por nós próprios em todos os domínios da actividade humana, logo fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados. Contudo, a
confiança nos especialistas mina o nosso controlo sobre a crítica e sobre a reconstrução das organizações e instituições modernas. A nossa confiança é uma deficiência inevitável, não uma confiança considerada». Mas, se a autoridade dos peritos é uma das fontes que reflecte a configuração contemporânea do papel dos conhecimentos científicos na vida dos homens, há em termos argumentativos muitas formas de a ela recorrer para credibilizar e,
por essa via, dar força, aos argumentos.
Uma das formas de invocar a autoridade é a citação. A autoridade citada consiste em convocar uma referencia que goza de prestígio para apoiar aquilo que se diz. Na Idade Média, a veneração por Aristóteles fez com que ele fosse considerado «o Filósofo» e retomar as suas palavras ou ideias era suficiente para sobre o assunto ser
declarada a verdade. Estamos aqui perante o caso do magister dixit.
Plantin (1996) distingue entre a autoridade associada ao dizer linguisticamente considerado (e nesse sentido o valor da palavra investe de autoridade aqueles
que a utiliza, por exemplo, para fazer uma promessa), a autoridade de direito (relativa ao estatuto a partir do qual se fala; por exemplo, as palavras de um
Presidente da República, pelo simples facto de ocupar esse lugar, são investidas de autoridade), a autoridade derivada de ter acesso privilegiado à informação (seja porque se tem acesso a dados acessíveis apenas a alguns, seja porque se descreve estados interiores que a mais
ninguém tem acesso), seja, finalmente a autoridade assente em testemunhos.
Mas a autoridade, mais do que ser citada, pode ser também uma autoridade mostrada, ou seja, assente essencialmente na credibilidade pessoal. Quando estamos
perante frases que invocam, por exemplo, um passado exemplar, faz-se apelo à autoridade mostrada.
Em termos de retórica, a argumentação com base na autoridade (ad verecundiam) foi durante muito tempo considerado como um argumento falacioso: se um assunto
se deve resolver em termos de raciocínio, é o raciocínio lógico e não a invocação de uma autoridade exterior que deve avalizar a conclusão. Querer fundar o valor de uma conclusão no «é assim porque eu disse que é assim» ou «é assim porque a ciência mostra que é assim» era considerado falacioso: substituía o critério lógico por um critério que lhe era exterior. Hoje em dia, todavia, tende a considerar-se que nem
todo apelo à autoridade é falaciosa e tudo depende da competência da autoridade. Assim, Walton (2007b: 28) propõe que o argumento seja submetido ao teste crítico para averiguarmos da sua fiabilidade. A sua forma é a seguinte:
«Premissa maior: A fonte E é um especialista num determinado domínio S que contém a afirmação A.
Premissa menor: E afirma que a proposição A (no domínio S) é verdadeira (falsa)
Conclusão: A pode ser plausivelmente ser considerada verdadeira (falsa)».
Para determinar se este esquema é aplicável, Walton (ibidem) propõe que se coloquem as seguintes seis questões relativas ao argumento do especialista:
«1. Questão da especialidade: Até que ponto E é credível como fonte especializada?
2. Questão do campo: Será que E é um especialista no campo a que A diz respeito?
3. Questão da opinião: O que é que E afirma que implica A?
4. Questão da confiabilidade: Será que E é pessoalmente confiável como fonte?
5. Questão da consistência: Será que A é consistente com o que outros especialistas afirmam?
6. Questão do suporte da evidência: Está a asserção A baseada em evidências?».
Deste ponto de vista só será considerado a priori falacioso um argumento que apresenta o recurso à autoridade como um dogma inquestionável. Se ela não for colocada como inquestionável, então a competência de quem presta testemunho, a credibilidade das fontes, a imparcialidade dos
dados, a coerência do discurso, o reconhecimento do estatuto, a fiabilidade dos exemplos, o não enviesamento do que se diz, etc., poderão ser critérios críticos para distinguir o que se deve aceitar como autoridade e o que não é aconselhável aceitar por ficarmos com a suspeita de ser abusivo.
Na prática, os dados contextuais que intuitivamente nos permitem ler, com base na
experiência, as situações em que nos encontramos envolvidos, mais do que a listagem de perguntas críticas, funcionam como filtros prudenciais que nos ajudam a discernir, permitindo sobrepor o sentido de dignidade a
posturas servis que se prestam à instrumentalização e à manipulação.
© Rui GrÁcio 2011
