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RACIONALIDADE ARGUMENTATIVA E RACIONALIDADE SOCIOLÓGICA
Naturalmente que o campo da argumentação é também um campo social e é imprudente falar de racionalidade argumentativa sem a inserirmos no âmbito mais alargado da racionalidade sociológica e tendo em consideração as seguintes quatro vertentes:
1) Em primeiro lugar a argumentação é um fenómeno linguístico e, como tal, social. Toda a linguagem é linguagem de uma comunidade e toda a organização comunitária, fundada no direito e em normas de acção, implica valores e relações de poder. As noções de razão e de razoável, tantas vezes intervenientes no criticismo argumentativo, têm sempre uma modelagem que, sendo prática, é social. Neste sentido não é possível compreender as práticas argumentativas dissociando-as do estatuto social de que o falante está investido e das suas prerrogativas de ser ouvido e considerado. E é importante não pensar que a possibilidade de argumentar é independente das condições que proporcionam ou que vedam a argumentação: inibir a iniciativa discursiva é desde logo restringir, senão mesmo impossibilitar, a interacção argumentativa. Como bem salienta Bourdieu (1982: 38), «a competência suficiente para produzir frases susceptíveis de serem compreendidas pode ser insuficiente para produzir frases susceptíveis de serem escutadas, frases próprias para serem reconhecidas como recebíveis em todas as situações em que falar acontece. (…) Os locutores desprovidos da competência legítima vêem-se excluídos, de facto, dos universos sociais em que ela é exigida, ou condenados ao silêncio». Dito de outra forma, e apesar de muitas vezes se identificar a argumentação com a liberdade de expressão, o ter espaço para argumentar e ser ouvido depende muito do estatuto social e situacional do
falante. Uma perspectiva voluntarista e individualista, que ignora
historicidade do pensamento em situação e a complexidade social é, a este respeito, uma postura ingénua, uma espécie de onda de braços que não leva longe.
Com efeito, a argumentação está essencialmente ligada à força dos argumentos e esta não é dissociável do problema de fundo da autoridade e das simetrias e assimetrias que em torno emergem. Apesar do desenvolvimento de uma argumentação supor «se não uma sociedade democrática, pelo menos uma ‘situação democrática’» (Plantin, 1996: 21), a qual está essencialmente ligada à possibilidade efectiva das iniciativas discursivas se produzirem e poderem
desencadear uma interacção argumentativa composta por sequências de turnos de palavra, o facto é que mesmo assim a paridade interlocutiva é um situação essencialmente ideal. Habermas (1992: 18-19) formulou-a do seguinte modo: «aquele que leva a sério a tentativa de participar numa argumentação compromete-se implicitamente com os pressupostos pragmáticos universais que têm um conteúdo moral (...). Nas argumentações os participantes devem partir do facto que em princípio todos os seres que lhe dizem respeito participam, livres e iguais, numa
procura cooperativa da verdade na qual apenas pode valer a força sem constrangimento do melhor argumento».
Poder-se-ia assim pensar que a argumentações são momentos de diálogo roubados ao tempo mas o facto é que, para além dos situacionais, os constrangimentos temporais são determinantes no desenrolar das argumentações e, na medida em que se luta em torno do que pode ser considerado como melhor,
esta é também «uma arte que procura captar nos momentos oportunos aquilo que é apropriado e tenta sugerir aquilo que é possível» (Poulakos, 1999: 26). Com efeito, as argumentações reais são sempre mais impiedosas do que as situações ideais e «as controvérsias são reais, os argumentos têm força e a sua força é indubitavelmente pessoal» (Goodwin, 2007: 43).
Para além do mais o pressuposto da cooperação e a valorização dos consensos não deve ocultar a realidade da comparação social, da dissensão e da competição. Ora, se podemos conceder que a linguagem permite dar força aos argumentos, é bom não esquecer também, como assinalou Bourdieu (1982: 95), que «o poder chega à linguagem a partir de fora». Desta forma, como salienta Moisés de Lemos Martins (2002: 97) «os fenómenos discursivos são factos sociais»nos quais, mais do que estar em causa uma interacção simbólica, estão em jogo relações de força simbólica: «são com efeito umas tantas propriedades sociais (emissores e receptores legítimos, língua e situação legítimas), no interior de um campo de posições sociais assimétricas, que dão a um discurso mais ou menos força, tornando-o deste modo mais ou menos ‘aceitável’» (2002: 100).
Perelman (1970: 26) não deixou também de sublinhar este ponto quando escreveu que «para tomar a palavra é preciso, num bom número de casos, possuir uma qualidade, ser um membro ou o representante de um
grupo. Por vezes a argumentação é limitada quanto à sua duração, ao seu objecto, ao momento em que é apresentada: existem nesta matéria costumes e regras e os códigos de procedimento civil e penal podem ser utilmente analisados deste ponto
de vista». Vão ainda no mesmo sentido as observações de Oléron (1987: 18-19) quando salienta que, «mesmo nas sociedades modernas, a argumentação não é um empreendimento perfeitamente livre que pode ser exercido a qualquer momento,
seja por quem ou sobre que tema for. Como todas as modalidades de expressão do pensamento, ela não pode intervir se não for previamente aceite que o debate é aberto e conferido o direito à palavra àquele que se propõe defender ou justificar uma posição. (…) Num grupo social, seja ele qual for, há interditos estabelecidos. Eles referem-se quer a palavras quer a actos, pelo
menos quando as palavras têm uma dimensão suficientemente pública para serem assimiladas a actos. A argumentação não é possível senão no interior das margens que delimitam estes interditos. Tais interditos não são especulativos. Apoiam-se na força e a sua violação traduz-se em medidas que atingem a pessoa no plano físico, social e moral: exclusão, marginalização, silêncio e, quando são ditados por uma autoridade dotada de poderes jurídicos ou de facto, por perseguições, condenações, privação de liberdade, de estatuto, de bens, da própria vida».
Poderíamos dizer que o primeiro e mais largado contexto em que devemos compreender as
práticas argumentativas é, pois, o contexto social e situacional, com as suas regras práticas, a força do comummente aceite e as normatividades que balizam a acção dos homens.
2) Em segundo lugar, as argumentações operam sempre com base em certos pressupostos e a credibilidade destes passa muitas vezes pela sua justificação em termos de autoridade. Confiamos à partida em certos conhecimentos ou informações que é preciso considerar no tratamento de problemas e damos especial relevância às fontes científicas. Ora, a organização disciplinar dos saberes e a crescente especialização dos conhecimentos contribui para a nossa dependência da autoridade. Como observa Willard (2006: 227), «dependemos da autoridade; é presumivelmente sensato confiar nas autoridades; consultar e confiar nos
peritos é algo que uma pessoa racional deve fazer; muita da educação moderna vai no sentido de disciplinar o reconhecimento da autoridade por parte
dos jovens. A complexidade da nossa sociedade levou a incrementar a especialização: e a especialização — por mais que não gostemos — aumenta a nossa confiança na autoridade. Não podemos inspeccionar provas por nós próprios em todos os domínios da actividade humana, logo fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados. Contudo, a
confiança nos especialistas mina o nosso controlo sobre a crítica e sobre a reconstrução das organizações e instituições modernas. A nossa confiança é uma deficiência inevitável, não uma confiança considerada».
Referindo-se também à questão da confiança, que aliás considera como um mecanismo de redução da complexidade social, Luhmann (1992, 2006) distingue dois níveis de confiança: «trust» e «confidence», sendo que aquilo que os diferencia é o facto do primeiro comportar sempre um elemento de risco, dada a sua associação com uma decisão (decidir confiar ou subscrever), o mesmo não se passando com o segundo, que funciona sem activar níveis interrogativos, significando que partirmos de algo que tomamos como
assegurado. A distinção é importante pois permite-nos pensar a circunscrição do campo da argumentação como aquele em que constantemente se joga o risco da ponderação sobre o que é confiável, indo, aliás, ao encontro da ideia ciceroniana de argumento como «algo de provável inventado para criar confiança» (probabile inventium ad faciendam fidem, sendo que, como observa Conley (2003:
267), «probabile» não significa aqui «provável», no sentido usual do termo, mas algo mais parecido com «algo que ganhará a aprovação do auditório»).
Esta dimensão desloca as questões de argumentação do registo da verdade para as colocar no da credibilidade e da confiança, associando-as desde logo com a retórica e com a construção da persuasividade. Neste ponto, e em termos sociais, é importante não negligenciar o papel dos media na formatação da doxa, na colonização massificada da mente humana e na implementação das dominâncias ideológicas. A proliferação da verdade legal, por exemplo, é um dos modos de condicionar modos de pensar e faz parte do «software» cultural dos humanos. Como nota Balkin (2003: 112) «é apenas necessário que os conceitos e as instituições legais moldem o modo como as pessoas apreendem, compreendem, raciocinam e
argumentam sobre o seu mundo social e, desse modo, formatem os contornos e
delineiem os limites dos seus desacordos».
3) Em terceiro lugar há que referir a dimensão de uso prático da linguagem em termos de eficácia e de exigência. Escreve Perelman (1970: 33), a este propósito que «na argumentação há, a meu ver, duas coordenadas, podemos julgar a argumentação através de dois critérios. Há, antes de mais, o critério da eficácia. Mas isso não chega porque a eficácia da argumentação é relativa a um certo auditório. E a argumentação que é eficaz para um auditório de pessoas incompetentes e ignorantes não tem a mesma validade que a argumentação que é mais eficaz para um auditório competente. Resulta daí que derivo a validade da argumentação e a força dos argumentos da qualidade dos auditórios para os quais são eficazes».
Deste ponto de vista, a argumentação não pode ser dissociada da comunicação persuasiva, nem a persuasão do estatuto daqueles a quem se dirige. O conteúdo do que é dito e a forma de dizer interceptam aqui com a dimensão situada e social em que a comunicação se desenrola. Dito de outra maneira, a argumentação não pode ser dissociada do modo de comunicar e dos elementos situacionais que nele estão envolvidos. Perelman evidencia os constrangimentos mostrando, por exemplo, que
há balizas sociais que circunscrevem, na prática, o que pode estar ou não em questão: «a força dos argumentos depende, portanto, largamente, de um contexto tradicional. Por
vezes o orador pode abordar todos os temas e servir-se de toda a espécie de argumentos; por vezes a sua argumentação é limitada pelo hábito, pela lei, pelos métodos e técnicas próprias à da disciplina no seio da qual o seu raciocínio se desenvolve. Esta determina frequentemente o nível da argumentação, aquilo que pode ser considerado como estando fora de questão, aquilo que deve ser considerado como irrelevante para o debate» (Perelman e Olbrechts-Tyteca, 1988: 616).
De facto, numa argumentação não está apenas em causa o que gostaríamos de dizer, mas aquilo que podemos e devemos trazer à interlocução tendo em consideração as supostas regras práticas e as normatividades (as regras do jogo) em que a abordagem do assunto é emoldurada. Se idealmente gostamos de pensar que somos livre e que «não há machado que corte a raiz ao pensamento», ou facto é que, na prática, os mecanismos sociais de
inclusão e de exclusão assentam na apropriação do que é susceptível de estar em questão ou fora de questão, do estabelecimento das condições de legitimidade de participação em comunidades e, a começar, pelo respeito da sua autoridade e daqueles que são autorizados para a exercer. A acusação de não civilidade, de infantilidade ou de loucura são formas comuns de exclusão (cf. Angenot 2008: 262 e ss.).
Argumentar não é, por isso, sinónimo de pensar, de ter ideias, de organizar discursivamente as suas opiniões ou de analisar um assunto com os seus próprios botões. Argumentar é algo que fazemos enquanto seres de palco, algo que implica interlocução com outros actores, que ocorre em contextos, circunstâncias e lugares e que pressupõe, por conseguinte, a sociabilidade. O argumentar não pode ser pois dissociado nem da sociabilidade da própria linguagem nem das «línguas legítimas» que configuram os cosmos sociais e tecem culturalmente as suas ordens simbólicas. Como nota Hauser (2002: 76), «os problemas públicos não são em e para si mesmos, mas são dimensionados no interior do sistema cultural de símbolos através do qual constituímos e conferimos sentido. A nossa cultura fornece-nos uma linguagem para
falarmos sobre as circunstâncias que encontramos. O nosso sistema de símbolos influencia, em primeiro lugar, o modo como olhamos para um conjunto de
circunstâncias como sendo problemático. A cultura afecta o nosso entendimento da natureza do problema e os parâmetros das possíveis soluções».
No entanto, e independentemente de todas as normatividades inerentes às situações, há uma margem de actuação. Nota a este respeito Goodwin (2007: 79) que «geralmente, na nossa sociedade, a pessoa com o estatuto mais elevado pode tentar
dar o tom — ‘renunciando’ à formalidade, por exemplo, ou começando de uma forma irada. O outro pode alinhar — ou não; pode recusar sentar-se quando convidado, por exemplo. As normas e as
expectativas que governam uma interacção particular emergem das acções estratégicas dos próprios participantes. Exemplos como este sugerem a pensamento seguinte. Mesmo que
assumamos que os argumentadores têm um certo número de actividades conjuntas e normas associadas «à mão», cada um precisará ainda de estratégias para fazer com que a sua desejada actividade-e-regras-emergentes valham na
situação imediata. Estas estratégias não fazem parte da actividade conjunta; têm de ser teorizadas por si mesmas». Do enquadramento que fizemos da racionalidade argumentativa no âmbito mais amplo da racionalidade sociológica é importante reter a distinção entre iniciativa discursiva e interacção argumentativa. Uma iniciativa discursiva, implicando o uso da palavra,
comporta inevitavelmente elementos argumentativos ou argumentatividade. No
entanto uma iniciativa discursiva não basta para que haja uma argumentação num sentido interactivo. Com efeito, a argumentação implica que o discurso seja ouvido e considerado (o que muitas vezes, como
vimos, pode não acontecer) e origine um choque de perspectivas polarizado num assunto em questão no qual é possível discernir uma tensão entre discursos (discurso e contra-discurso). Como escreve Willard «a argumentação é uma forma de interacção na qual duas ou mais pessoas mantêm aquilo que constroem como posições incompatíveis» (1989: 1), sendo que «a condição necessária da argumentação é a presença de oposição» (1989: 12). Daqui se seguem as seguintes assunções metadiscursivas implícitas a qualquer argumentação: «uma argumentação é um encontro social construído sobre as seguintes mínimas: eu assumo que nós discordamos; eu assumo que tu assumes que nós discordamos; eu assumo que estou a argumentar e que tu concordas que eu estou
a argumentar; tu assumes que estás a argumentar e que eu concordo que estás a argumentar. Estas são assunções metadiscursivas que são independentes do assunto em causa» (1989: 53).
A distinção entre iniciativa discursiva (vulgarmente: tomar a palavra para falar) e interacção argumentativa é assim solidária da diferenciação entre argumentatividade e argumentação e faz eco das palavras de Catherine Kerbrat-Orecchioni (2005: 16) quando
escreve que «reduzindo a noção de interacção à ideia trivial de que falamos sempre para alguém, reduzimos o seu poder teórico e descritivo; e mascaramos diferenças fundamentais ao assimilarmos destinatário real e virtual, troca explícita e implícita, discurso dialogal (produzido por vários interlocutores em carne e osso) e discurso dialógico (levado a cabo por um único locutor, mas que convoca no seu discurso várias ‘vozes’».
Poderíamos dizer que a argumentatividade está associada quer aos mecanismos de semantização da língua posto a funcionar no discurso em termos de orientação, quer a formas de tematizar e raciocinar no discurso. Pelo seu lado a
argumentação requer pelo menos dois discursos em dissonância e pode ser definida como uma situação de confrontação discursiva no decurso da qual são construídas respostas antagonistas a uma questão ou como uma «interacção problematizante formada por intervenções orientadas por uma questão» (Plantin 2002a: 230). Significa isto que uma argumentação implica não apenas uma interacção entre discursos como também a presença de uma dimensão crítica que os permite perceber em contraposição um relativamente ao outro (díptico argumentativo).
4) Uma boa forma de perceber a dimensão social da argumentação é também a de perguntar com que é que se parece uma argumentação, pondo em destaque a importância da atitude dos argumentadores relativamente à interlocução.
Dissemos anteriormente que argumentamos enquanto seres de palco. Tal significa
que argumentar coloca em evidência o Si do argumentador, dizendo quem ele é e onde se posiciona. Nas palavras de Goodwin (2005b: 26) «tomar uma posição é colocar-se a si mesmo no mundo, um local visível para si e para os outros. É uma posição desconfortável para se estar, e arriscada, uma vez que não há garantia que consigamos manter a postura vertical. Mas se conseguirmos, pode
ganhar-se uma estabilidade justificada para consigo e para com os seus
compromissos; uma disposição merecedora do nome de auto-confiança». Esta citação permite compreender que a argumentação é também, como já anteriormente referimos, um fenómeno afectivo. Esta dimensão afectiva liga-se ao facto dos nossos raciocínios se ligarem sempre a processos de valorização e de desvalorização e ao enquadramento ou perspectiva em função do qual os desenvolvemos no discurso, nele inscrevendo um posicionamento.
O discurso efectuado numa seio de uma interacção argumentativa representa uma posição na medida em que tematiza, axiologiza, inscreve preferências reveladoras do argumentador e reforça-as de vários modos sob a tensão do discurso do outro. Aliás, como negar que a exposição pública e o afrontamento da autoridade do discurso do outro não ponham em jogo as emoções no discurso? Na medida em que axiologia, o discurso coloca sempre, de algum
modo, as emoções no discurso. O mesmo acontece com as relações de poder e com as simetrias e assimetrias posicionais dos interlocutores, que
podem ir de perspectivas acentuadamente unilaterais a uma relação multilateral. Foi aliás com base nesta distinção que Brockriede (1972) distinguiu três tipologias de atitudes argumentativas: a do violador, a do sedutor e a do
amante, e que Jeanine Czubaroff (2007: 15) sugeriu que, numa situação retórica, a questão essencial não é a de saber «se pretendemos influenciar ou persuadir alguém, mas se procedemos monológica ou dialogicamente».
© Rui GrÁcio 2011
