ARGUMENTO AD BACULUM
Podendo baculum ser traduzido por «porrete», «cacete», «moca» ou
«vara», o
argumentum ad baculum é geralmente considerado como
uma forma de argumentar que
faz apelo à força. Mas, mais
precisamente — e uma vez que todos os argumentos, de uma ou de outra
maneira, são elaborados para terem força — trata-se neste caso de uma
ameaça à integridade física daquele a quem é dirigido.

«A bolsa ou a vida» é muitas vezes apresentado como um exemplo desta
forma de argumentar. Trata-se, por conseguinte, de constranger através
da ameaça à violência física, de forçar a obtenção de algo em função das
consequências corporais que uma renuncia acarretará. «Se não me
responderes imediatamente, parto-te a cara» — eis outro exemplo.

É também habitual considerar-se que esta forma de argumentar é
falaciosa, mas esta classificação está longe de ser pacífica. Numa
perspetiva que considera que há procedimentos e regras que devem
regular a argumentação, este procedimento violará a regra da civilidade,
nomeadamente anulando ou diminuindo a possibilidade do outro responder
livremente e, nesse sentido, poderá ser considerado
processualmente 
falacioso. Mas o termo «falacioso» — que faz parte da lógica — designa
mais erros de raciocínio (ou seja, formas de raciocinar que parecem
válidas mas não o são) do que procedimentos cuja condenação não
procede da autoridade lógica.

Mais complicado se torna ainda o caso quando se diz que um tal tipo de
procedimento não é, de todo, um argumento. Para Perelman, por
exemplo, este tipo de interação é considerado como um modo de «ação
direta» que deve ser descartado do campo da argumentação, uma vez que
para este teórico a argumentação se opõe à violência física. Mas, mais
complicações surgem aqui: e se a violência não for física, mas simbólica
ou psicológica? E se a ameaça física do porrete tiver os seus correlatos em
formas de coação psicológica que igualmente unilateralizam a interação e
operam no interlocutor através de constrangimentos e manipulações
verbais? Como considerar, assim, o argumento
ad baculum?

Se pensarmos que a produção de argumentos apenas é inteligível no
contexto de uma questão partilhada relativamente à qual os participantes
confrontam perspetivas, então diremos que não se trata de um
argumento. Com efeito, nada aqui está «em questão». Deste modo,
parece-nos que a melhor maneira de o explicar é dizer que, no limite, se
trata de uma forma de
comunicação persuasiva assente no
constrangimento do outro de modo a anular, sob as consequências da
violência prometida, a possibilidade de ele assumir o papel de
argumentador, dando-lhe como única hipótese a obediência.

Deve contudo notar-se que entre este extremo e o da paridade
interlocutiva
, ou da situação ideal onde supostamente se podem alcançar
consensos sem constrangimentos, há toda uma gama real de intensidades
com as quais se condicionam os comportamentos, as relações humanas e
o rumo das interações. Uma manifestação sindical, por exemplo, é uma
exibição de força feita para produzir efeitos na mesa negocial.

A argumentação é conflito e, apesar de se poder diferenciar da guerra por
propor argumentos e não por se procurar impor através da violência, o
poder de que os participantes se veem investidos no momento da
interlocução não é de menor importância na direção que a resolução do
conflito tomará. Os efeitos persuasivos das argumentações não estão
dissociados de elementos dissuasores que trabalham no seu reverso e não
escapam, nesse sentido, às questões do poder, da legitimidade, das
assimetrias e de todos os tipos de pressão que podem condicionar as
situações comunicativas.

Era aliás para esse aspecto que Bourdieu (1982: 95) alertava quando, não
falando especificamente de argumentação, mas de linguagem, afirmava
que o poder «chega à linguagem a partir de fora». O
argumentum ad
baculum
 é uma ilustração, brutal na sua simplicidade, do modo como
exercício de poder e a violência não estão assim tão divorciadas nas
práticas sociais e que a sua questão é mais a da legitimidade que a do
modo. Afinal, e para voltar a citar Bourdieu (1982: 66), «o juiz pode dizer
‘condeno-o’ porque existe um conjunto de agentes e de instituições que
garantem que a sua sentença será executada». Ou seja, a autoridade
jurídica é a «forma por excelência da violência simbólica legítima cujo
monopólio pertence ao Estado e que se pode combinar com o exercício da
força física» (Bourdieu, 2001: 211).

Rui Alexandre Grácio
 
VocAbulário
 
© Rui GrÁcio 2015