AUTORIDADE E ARGUMENTO AD
VERECUNDIAM
Se pensarmos que os discursos argumentativos recorrem constantemente
a formas de conferir força ao que se diz, facilmente perceberemos que os
aspectos da autoridade são omnipresentes nas questões de argumentação.

Toulmin refere, a propósito dos raciocínios argumentativos, que eles
articulam dados e conclusões através de regras de passagem a que chama
garantias (
warrants), sendo estas pensadas como «autoridade racional»
de um tal raciocínio (Toulmin, Rieke, Janik, 1984: 49). Por outro lado, e
atendendo a que há muitos modos de argumentar, várias formas de
garantia podem ser utilizadas. Quando se trata de questionar ou de
comparar garantias alternativas o caminho é o de ver que reforço
(
backing) pode ser convocado para tornar credível a garantia utilizada.
No contexto do esquema toulmineano da argumentação os reforços das
garantias remetem para aquilo que o filósofo inglês designa como
«campos de argumentação», ou seja, áreas do conhecimento que
permitem caucionar o uso de certas garantias. Por exemplo, nos anúncios
televisivos, a recorrente frase «está cientificamente provado» é uma forma
de reforçar a garantia do produto. Este reforço, referindo a ciência como
fonte de credibilidade, convoca-a como uma forma de autoridade que
supostamente não será contestada e que, por isso mesmo, tornará mais
persuasivo o anúncio.

No século XX, a crescente especialização dos conhecimentos levou a
aumentar a necessidade de confiar nos
especialistas. Como notou Willard
(2006: 227), «dependemos da autoridade; é presumivelmente sensato
confiar nas autoridades; consultar e confiar nos peritos é algo que uma
pessoa racional deve fazer; muita da educação moderna vai no sentido de
disciplinar o reconhecimento da autoridade por parte dos jovens. A
complexidade da nossa sociedade levou a incrementar a especialização: e
a especialização — por mais que não gostemos — aumenta a nossa
confiança na autoridade. Não podemos inspecionar provas por nós próprios
em todos os domínios da atividade humana, logo fazemos a melhor coisa
que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente
credenciados. Contudo, a confiança nos especialistas mina o nosso
controlo sobre a crítica e sobre a reconstrução das organizações e
instituições modernas. A nossa confiança é uma deficiência inevitável, não
uma confiança considerada». Mas, se a autoridade dos peritos é uma das
fontes que reflete a configuração contemporânea do papel dos
conhecimentos científicos na vida dos homens há, em termos
argumentativos, muitas formas de a ela recorrer para credibilizar e, por
essa via, dar força, aos argumentos.

Uma das formas de invocar a autoridade é a citação. A autoridade citada
consiste em convocar uma referência que goza de prestígio para apoiar
aquilo que se diz. Na Idade Média, a veneração por Aristóteles fez com
que ele fosse considerado «o Filósofo» e retomar as suas palavras ou
ideias era suficiente para sobre o assunto ser declarada a verdade.
Estamos aqui perante o caso do
magister dixit.

Plantin (1996) distingue entre a autoridade associada ao dizer
linguisticamente considerado (e nesse sentido o valor da palavra investe
de autoridade aqueles que a utilizam, por exemplo, para fazer uma
promessa), a
autoridade de direito (relativa ao estatuto a partir do qual
se fala; por exemplo, as palavras de um Presidente da República, pelo
simples facto de ocupar esse lugar, são investidas de autoridade), a
autoridade derivada de ter acesso privilegiado à informação (seja porque
se tem acesso a dados disponíveis apenas a alguns, seja porque se
descreve estados interiores a que mais ninguém tem acesso), seja,
finalmente a
autoridade assente em testemunhos.

Mas a autoridade, mais do que ser citada, pode ser também uma
autoridade mostrada, ou seja, assente essencialmente na credibilidade
pessoal. Quando estamos perante frases que invocam, por exemplo, um
passado exemplar, faz-se apelo à autoridade mostrada.

Em termos de retórica, a argumentação com base na autoridade (ad
verecundiam
) foi durante muito tempo considerada como uma
argumentação falaciosa: se um assunto se deve resolver em termos de
raciocínio, é o raciocínio lógico e não a invocação de uma autoridade
exterior que deve avalizar a conclusão. Querer fundar o valor de uma
conclusão no «é assim porque eu disse que é assim» ou «é assim porque
a ciência mostra que é assim» era considerado falacioso: substituía o
critério lógico por um critério que lhe era exterior. Hoje em dia, todavia,
tende a considerar-se que nem todo apelo à autoridade é falacioso e tudo
depende da competência da autoridade. Assim, Walton propõe que o
argumento seja submetido ao teste crítico para averiguarmos da sua
fiabilidade. A sua forma é a seguinte:

«Premissa maior: A fonte E é um especialista num determinado domínio S
que contém a afirmação A.
Premissa menor: E afirma que a proposição A (no domínio S) é verdadeira
(falsa)
Conclusão: A pode ser plausivelmente ser considerada verdadeira (falsa)».
Para determinar se este esquema é aplicável, Walton propõe que se
coloquem as seguintes seis questões relativas ao argumento do
especialista:
«1. Questão da especialidade: Até que ponto E é credível como fonte
especializada?
2. Questão do campo: Será que E é um especialista no campo a que A 
diz respeito?
3. Questão da opinião: O que é que E afirma que implica A?
4. Questão da confiabilidade: Será que E é pessoalmente confiável
como fonte?
5. Questão da consistência: Será que A é consistente com o que outros
especialistas afirmam?
6. Questão do suporte da evidência: Está a asserção A baseada em
evidências?» (Walton, 2007b: 28).

Deste ponto de vista só será considerado a priori falacioso um argumento
que apresenta o recurso à autoridade como um dogma inquestionável. Se
a autoridade não for colocada como inquestionável, então a competência
de quem presta testemunho, a credibilidade das fontes, a imparcialidade
dos dados, a coerência do discurso, o reconhecimento do estatuto, a
fiabilidade dos exemplos, o não enviesamento do que se diz, etc., poderão
ser critérios críticos para distinguir o que se deve aceitar como autoridade
e o que não é aconselhável aceitar por ficarmos com a suspeita de ser
abusivo.

Na prática, os dados contextuais que intuitivamente nos permitem ler,
com base na experiência, as situações em que nos encontramos
envolvidos, mais do que a listagem de perguntas críticas, funcionam como
filtros prudenciais que nos ajudam a discernir, permitindo sobrepor o
sentido de dignidade a posturas servis que se prestam à
instrumentalização e à manipulação.

Rui Alexandre Grácio
 
VocAbulário
 
© Rui GrÁcio 2015