O MODELO DE TOULMIN
Stephen Toulmin (1958) propõe uma abordagem estrutural daquilo a que podemos chamar a
«célula argumentativa», ou seja, dos elementos constitutivos do raciocínio argumentativo.

Distingue entre os elementos invariáveis (field invariant), que dizem respeito à forma (e,
nesse sentido, são independentes do assunto de que se trate) e os elementos variáveis (
field
dependent
), isto é, que dependem do tipo de assunto em questão.

Em primeiro lugar, o raciocínio argumentativo difere do raciocínio lógico-analítico na medida em
que não representa um processo de inferência que parte de premissas para chegar a
conclusões, mas é um processo de justificação que parte de uma tese (
claim) para a qual
apresenta razões (
data, grounds). Como notaram Foss, Foss e Trapp (2002b: 129), o uso
primário dos argumentos substantivos é justificar teses e não inferir teses a partir de dados: «a
justificação é uma atividade retrospectiva, enquanto a inferência é prospetiva. Por outras
palavras a justificação de uma tese envolve produzir razões para a tese depois do facto de
termos chegado mentalmente à tese. A inferência, por outro lado, refere-se ao uso de razões
para chegar a uma tese e é uma região da argumentação analítica».

Assim, no processo argumentativo, um interlocutor começa por enunciar uma tese. Contudo,
pode ser-lhe pedido que a justifique, no sentido de mostrar em que é que se baseia para a
afirmar. Na formulação de Toulmin a pergunta que pode surgir é «what have you got to go on?»
(1958: 97), que corresponde à expectativa de apresentação de razões de suporte. Nesse caso, a
resposta consistirá em referir os dados ou a informação na qual a afirmação se baseou. A tese é
assim dimensionada como um raciocínio e, pressupondo este a aplicação de uma regra, a tese
será justificada não só em função dos referidos dados como, ainda, a partir de algo que autoriza
ou avaliza que o trânsito dos dados para a tese se processe, ou seja, de uma regra da
passagem, ou garantia (
warrant).

Note-se que esta garantia é um elemento estrutural que nos diz que, numa estrutura
argumentativa, a articulação entre dados e tese é acompanhada (de uma forma implícita, mas
que deve poder ser tornada explícita) por um critério de legitimação lógico-hermenêutico (ou
seja, que visa a compreensão e o entendimento por parte dos outros, ainda que não assegure a
sua concordância) e que responde à questão: «how do you get there?» (Toulmin, 1958: 98). Ou
seja, a apresentação de dados referencia as razões que explicitamente se têm em consideração
numa tese. A apresentação de uma garantia referencia aquilo que implicitamente nos conduziu,
ou se pressupôs, na sua articulação. Por exemplo, se alguém afirma que «o filme X bateu todos
os recordes de bilheteira e é, por isso, o melhor filme de todos os tempos», nesta formulação
está envolvido um dado («o filme X bateu todos os recordes de bilheteira») e afirma-se uma
tese («X é o melhor filme de todos os tempos»). A garantia desta inferência, ou seja, aquilo que
permite ou autoriza esta afirmação, só pode ser: «o melhor filme é aquele que maiores receitas
de bilheteira alcança». Desta forma, do ponto de vista do seu esqueleto, uma argumentação
implica:

— a enunciação de uma tese;
— a seleção de dados específicos de suporte;
— a existência de um critério (regra de passagem) que torne compreensível a articulação entre
os dados e a tese, fornecendo o critério da passagem de um ao outro.

Poderíamos dizer que Toulmin perspetiva o raciocínio argumentativo em termos
comunicacionais: em vez de falar de conclusão preferiu falar de tese (claim), ou seja, algo
sujeito a desafio e suscetível de justificação, em vez de falar de premissas preferiu falar de
razões (
data, grounds) e em vez de falar de inferência preferiu falar justificação e de garantia
(
warrant). A dimensão comunicacional considera o raciocínio argumentativo primacialmente
não num contexto de descoberta mas num contexto de justificação: não se trata de nos
limitarmos a ver como é que se chegou à asserção apresentada como tese, mas de, face a um
desafio, a suportar a partir dos critérios que a procuram mostrar como fundada numa garantia.
Ela insere-se na ideia de argumentação como uma «atividade de apresentar teses, desafiá-las,
reforçá-las através de razões, criticar essas razões, refutar essas críticas e por aí em diante»
(Toulmin, Rieke & Janik, 1984:14).

Dito de outro modo, não se trata de ver se, dadas certas premissas, se pode extrair uma certa
conclusão mas, antes, perante uma determinada tese, ver que dados e critérios se podem
invocar para lhe dar força. O raciocínio é argumentativo na medida em que
seleciona os dados
que são apresentados como seu suporte e faz apelo a regras de passagem em que se baseia a
sua força racional. Se clamarmos que «o João é português» e nos questionarem sobre isso,
podemos selecionar, como dado de suporte, a afirmação de que «o João nasceu em Braga»,
funcionando «as pessoas que nascem em Braga são portuguesas» como garantia deste
raciocínio a afirmação.

O padrão básico de um argumento, correspondente aos seus elementos invariantes, pode,
assim, ser esquematizado da seguinte maneira:



Dados (data, grounds)  —————————————————> tese (claim)
|
|
|
|
garantia (warrant)

O padrão básico do argumento segundo Toulmin

Rui Alexandre Grácio
 
VocAbulário
 
© Rui GrÁcio 2015
Note-se, contudo, que o sentido da seta que vai dos dados para a tese deve ser entendido como estrutura do processo de justificação, ou seja, como
algo que se desenrola
depois da tese ter sido desafiada. Em termos comunicacionais, no qual é pressuposto um diálogo entre um proponente e um
questionador, a ordem é: tese —> desafio da tese —> seleção de dados que funcionam como fundamento —> explicitação da garantia usada como
regra de passagem. Escreve Toulmin (1958: 99-100), referindo-se ao modelo básico: «como este padrão deixa claro, o apelo explícito neste argumento
vai diretamente da tese para os dados com que os fundamentamos: a garantia é, nesse sentido, incidental e explanatória, sendo a sua tarefa
simplesmente registar a legitimidade da passagem envolvida e remetê-la para uma classe mais lata de passagens cuja legitimidade está a ser
pressuposta».

Esta forma, no entanto, será complexificada com a introdução de outros elementos que a permitam tornar mais dinâmica e aberta ao criticismo.
Essa é a função da introdução dos elementos designados como reforço (backing), qualificadores (qualifiers) e reserva (reservation ou rebutall) que
são aspectos relacionados com o dimensionamento da argumentação e que apontam para alguma interatividade.

Se a garantia representa, na estrutura da argumentação, a «autoridade racional» (Toulmin, Rieke & Janik, 1984: 49), ou a afirmação geral que é
requerida para a ligação dos dados ou razões com a tese, tal não impede que ela possa ser, por sua vez, questionada enquanto tal. Com efeito, se de
um ponto de vista do raciocínio a garantia estabelece a necessária articulação entre os dados e a tese, nem por isso ela se pode validar a si mesma do
ponto de vista da sua eventual aceitabilidade. Aqui a questão desloca-se da estruturação do raciocínio, que se funda sempre numa garantia,
implicando, por conseguinte, o recurso a uma regra de passagem, para a questão da sua força enquanto «modo de argumentar» submetido a
escrutínio crítico. Ora, estes «modos de argumentar», não se podendo validar a si próprios são, todavia, suscetíveis de reforço. Assim, do plano da
estruturação do raciocínio passamos ao plano da fiabilidade dos «modos de argumentar» e da sua aplicabilidade ao caso específico em questão. Como
mostrar, por exemplo, que uma tal garantia é superior a outras em conflito com ela? Tal é a função do reforço, ou considerações adicionais que são
avançadas de modo a tornar credível, aceitável e forte o «modo de argumentar» proposto pela garantia. Ou seja, considerações que fornecem a
indicação das «generalizações que explicitam o corpo da experiência a que se recorreu para estabelecer a verosimilhança de modos de argumentar
aplicados num qualquer caso particular» (Toulmin, Rieke & Janik, 1984: 61). Deste modo, a afirmação «amanhã vai estar quente, pois o pôr-do-sol
está avermelhado», por exemplo, implica uma inferência garantida pela regra «os pores-do-sol avermelhados indicam dias de calor». No entanto, se
uma tal garantia for desafiada, então ter-se-á de recorrer a um reforço da garantia, o qual poderá ser: «pelo menos é isso que os estudiosos da
meteorologia dizem». Ou seja, o reforço, fazendo apelo a um corpo de experiência — neste caso ao corpo dos conhecimentos científicos da
meteorologia — traz informação que reforça o «modo de argumentar» da garantia, ajudando os interlocutores a compreenderem a sua credibilidade
enquanto suporte adequado do raciocínio. Todavia, a enunciação de uma tese pode ser dimensionada de formas diversas. É na modulação desse
dimensionamento que entram em ação os «qualificadores» e a «reserva». Retomando o exemplo dado podemos transformá-lo e dizer: «Provavelmente
amanhã vai estar quente, pois o pôr-do-sol está avermelhado». A introdução do «provavelmente» corresponde ao que Toulmin designa como
«qualificador», o qual representa a verbalização da força relativa de um argumento. Finalmente, um argumento pode também nomear explicitamente a
possibilidade de uma exceção à regra, introduzindo-lhe limitações. Retomando o nosso exemplo, teríamos: «A não ser que se levante uma nortada,
provavelmente amanhã vai estar quente, pois o pôr-do-sol está avermelhado». Neste caso, a introdução de «A não ser que se levante uma nortada»
adiciona um reserva que indica em que circunstâncias a conclusão é suscetível de ser refutada. O esquema final será, então, o seguinte:

Dados (data, grounds)  ——————————————————> tese (claim)
|                      |            |
|                      |            |
|                      |            |
|                      |   reserva (rebutall)
garantia (warrant)           |
|                      |
|                      |
|           qualificador (qualifier)
|
reforço (backing)

O padrão complexo do argumento segundo Toulmin


A introdução dos elementos «reforço», «qualificador» e «reserva» no padrão toulminiano de análise das argumentações está, por conseguinte,
direcionada para a questão da força da argumentação (e esta força é sempre
field dependent, ou seja, implica a consideração da argumentação no
contexto ou situação específica de comunicação — e é em função deste contexto que ela pode ser aferida como razoável ou não), tal como os três
elementos acima mencionados estavam voltados para a questão da estruturação justificativa pressuposta em qualquer argumentação dotada de
racionalidade. Vejamos um caso de aplicação deste esquema ao seguinte discurso:

«Face à pandemia da Gripe A, que é um problema de saúde pública, o que devemos fazer é comprar vacinas para proteger a população. Essa é, sem
dúvida, a não ser que surjam outras alternativas, a melhor maneira de lidar com a situação e é também o conselho da Organização Mundial de Saúde».

Tese: Devemos comprar vacinas
Dados: Há uma pandemia da gripe A; a pandemia representa um problema de saúde pública
Garantia: Face a problemas de saúde pública devem ser tomadas medidas para proteger a população.
Reforço: A OMS aconselha a compra de vacinas.
Qualificador: É sem dúvida a melhor solução.
Reserva: A não ser que surjam melhores alternativas

Sublinhemos, para concluir, porque é que no padrão de análise das argumentações proposto por Toulmin o raciocínio argumentativo se diferencia do
raciocínio lógico-analítico. Como para quase todos os teóricos da argumentação, o grande desafio é o de articular a produção de raciocínios com
processos de seletividade que os permitam tratar como um ponto de vista e não como inferências lógicas sujeita aos critérios necessários da
dedução lógica. Para dar esse passo é preciso deslocar a abordagem dos raciocínios para um contexto comunicacional e dialógico, fazendo com que ela
seja entendida no quadro de uma operação de justificação face a alguém que desafia uma tese. Se no raciocínio analítico se parte de premissas dadas
e de regras de inferência formais para se chegar a conclusões, no raciocínio argumentativo a justificação opera pela seleção de dados de suporte (que
podem ser questionados) e pela escolha das regras que garantem a articulação entre os dados e a tese (e que não são modos de argumentar nem
necessários nem exclusivos).

Deste modo, e apesar da explicitação da garantia em que se funda ser condição do próprio raciocínio argumentativo, a substância dos dados e das
garantias é muito variável e depende das escolhas de quem avança a tese. Nesse sentido, um raciocínio argumentativo revela-se não como um cálculo,
mas como um
modo de pensar que é, nesse sentido, sujeito a reforço, deslocando-se a questão da validade para a questão da aceitabilidade dos
dados avançados, da relevância que eles apresentam para a tese e da suficiência que revelam para que esta possa ser considerada como fundada.
Assim, podem ser estabelecidos critérios de avaliação positivos cuja ausência poderá dar origem à classificação de falácia. Cinco critérios (e,
correlativamente, cinco grupos de falácias), podem ser aqui referidos:
• São apresentadas razões para a tese, ou será que estamos perante um raciocínio falacioso, porque não suportado por razões?
• Será que as razões apresentadas são relevantes, ou será que o raciocínio apresenta razões irrelevantes?
• Será que as razões apresentadas permitem de facto estabelecer a tese, ou será que o raciocínio apresenta razões defeituosas?
• Será que podemos articular a garantia do raciocínio, ou seja, evidenciar o modo de argumentar contido na regra de passagem, ou será que os
raciocínios resultam de assunções sem garantia?
• Será que podemos formular o argumento com clareza e rigor ou será que o raciocínio apresenta ambiguidades? (cf. Toulmin, Rieke & Janik, 1984:
129-197).

Deve contudo notar-se que, numa tal conceção da argumentação, a questão da avaliação incide sobretudo no teste crítico de argumentos
desenvolvidos em torno de uma tese e não num contexto em que se dá um confronto de teses. Neste sentido trata-se de um padrão de avaliação mais
centrado no monólogo argumentativo do que na interação argumentativa entendida como um confronto entre posições dissonantes ou opostas.