RACIONALIDADE ARGUMENTATIVA E
RACIONALIDADE SOCIOLÓGICA
Naturalmente que o campo da argumentação é também um campo social e é imprudente falar de racionalidade
argumentativa sem a inserirmos no âmbito mais alargado da racionalidade sociológica e sem ter em
consideração as seguintes quatro vertentes:

1) Em primeiro lugar a argumentação é um fenómeno linguístico e, como tal, social. Toda a linguagem é
linguagem de uma comunidade e toda a organização comunitária, fundada no direito e em normas de ação,
implica valores e relações de poder. As noções de razão e de razoável, tantas vezes intervenientes no criticismo
argumentativo, têm sempre uma modelagem que, sendo prática, é social. Neste sentido não é possível
compreender as práticas argumentativas dissociando-as do estatuto social de que o falante está investido e das
suas prerrogativas de ser ouvido e considerado. E é importante não pensar que a possibilidade de argumentar é
independente das condições que proporcionam ou que vedam a argumentação: inibir a iniciativa discursiva é,
desde logo, restringir, senão mesmo impossibilitar, a interação argumentativa. Como bem salienta Bourdieu
(1982: 38), «a competência suficiente para produzir frases suscetíveis de serem compreendidas pode ser
insuficiente para produzir frases suscetíveis de serem escutadas, frases próprias para serem reconhecidas como
recebíveis em todas as situações em que falar acontece. (…) Os locutores desprovidos da competência legítima
veem-se excluídos, de facto, dos universos sociais em que ela é exigida, ou condenados ao silêncio». Dito de
outra forma, e apesar de muitas vezes se identificar a argumentação com a liberdade de expressão, o ter espaço
para argumentar e ser ouvido depende muito do estatuto social e situacional do falante. Uma perspetiva
voluntarista e individualista, que ignora a historicidade do pensamento em situação e a complexidade social é, a
este respeito, uma postura ingénua, uma espécie de onda de braços que não leva longe.

Com efeito, a argumentação está essencialmente ligada à força dos argumentos e esta não é dissociável do
problema de fundo da autoridade e das simetrias e assimetrias que em torno dele emergem. Apesar do
desenvolvimento de uma argumentação supor «se não uma sociedade democrática, pelo menos uma ‘situação
democrática’» (Plantin, 1996: 21), a qual está essencialmente ligada à possibilidade efetiva das iniciativas
discursivas se produzirem e poderem desencadear uma interação argumentativa composta por sequências de
turnos de palavra, o facto é que, mesmo assim, a paridade interlocutiva é uma situação essencialmente ideal.
Habermas (1992: 18-19) formulou-a do seguinte modo: «aquele que leva a sério a tentativa de participar numa
argumentação compromete-se implicitamente com os pressupostos pragmáticos universais que têm um
conteúdo moral (...). Nas argumentações os participantes devem partir do facto que em princípio todos os seres
que lhe dizem respeito participam, livres e iguais, numa procura cooperativa da verdade na qual apenas pode
valer a força sem constrangimento do melhor argumento».

Poder-se-ia, assim, pensar que a argumentações são momentos de diálogo roubados ao tempo, mas o facto é
que, para além dos situacionais, os constrangimentos temporais são determinantes no desenrolar das
argumentações e, na medida em que se luta em torno do que pode ser considerado como melhor, esta é
também «uma arte que procura captar nos momentos oportunos aquilo que é apropriado e tenta sugerir aquilo
que é possível» (Poulakos, 1999: 26). Com efeito, as argumentações reais são sempre mais impiedosas do que
as situações ideais e «as controvérsias são reais, os argumentos têm força e a sua força é indubitavelmente
pessoal» (Goodwin, 2007b: 43).

Para além do mais, o pressuposto da cooperação e a valorização dos consensos não deve ocultar a realidade da
comparação social, da dissensão e da competição. Ora, se podemos conceder que a linguagem permite dar força
aos argumentos, é bom não esquecer também, como assinalou Bourdieu (1982: 95), que «o poder chega à
linguagem a partir de fora». Desta forma, como salienta Moisés de Lemos Martins (2002: 97) «os fenómenos
discursivos são factos sociais» nos quais, mais do que estar em causa uma interação simbólica, estão em jogo
relações de força simbólica: «são com efeito umas tantas propriedades sociais (emissores e recetores legítimos,
língua e situação legítimas), no interior de um campo de posições sociais assimétricas, que dão a um discurso
mais ou menos força, tornando-o deste modo mais ou menos ‘aceitável’» (
idem, 2002: 100).

Perelman (1970: 26) não deixou também de sublinhar este ponto quando escreveu que «para tomar a palavra é
preciso, num bom número de casos, possuir uma qualidade, ser um membro ou o representante de um grupo.
Por vezes a argumentação é limitada quanto à sua duração, ao seu objeto, ao momento em que é apresentada:
existem nesta matéria costumes e regras e os códigos de procedimento civil e penal podem ser utilmente
analisados deste ponto de vista». Vão ainda no mesmo sentido as observações de Oléron (1987: 18-19) quando
salienta que, «mesmo nas sociedades modernas, a argumentação não é um empreendimento perfeitamente livre
que pode ser exercido a qualquer momento, seja por quem ou sobre que tema for. Como todas as modalidades
de expressão do pensamento, ela não pode intervir se não for previamente aceite que o debate é aberto e
conferido o direito à palavra àquele que se propõe defender ou justificar uma posição. (…) Num grupo social,
seja ele qual for, há interditos estabelecidos. Eles referem-se quer a palavras quer a atos, pelo menos quando as
palavras têm uma dimensão suficientemente pública para serem assimiladas a atos. A argumentação não é
possível senão no interior das margens que delimitam estes interditos. Tais interditos não são especulativos.
Apoiam-se na força e a sua violação traduz-se em medidas que atingem a pessoa no plano físico, social e moral:
exclusão, marginalização, silêncio e, quando são ditados por uma autoridade dotada de poderes jurídicos ou de
facto, por perseguições, condenações, privação de liberdade, de estatuto, de bens, da própria vida».

Poderíamos dizer que o primeiro e mais alargado contexto em que devemos compreender as práticas
argumentativas é, pois, o contexto social e situacional, com as suas regras práticas, a força do comummente
aceite e as normatividades que balizam a ação dos homens.

2) Em segundo lugar, as argumentações operam sempre com base em certos pressupostos e a credibilidade
destes passa muitas vezes pela sua justificação em termos de autoridade. Confiamos à partida em certos
conhecimentos ou informações que é preciso considerar no tratamento de problemas e damos especial
relevância às fontes científicas. Ora, a organização disciplinar dos saberes e a crescente especialização dos
conhecimentos contribui para a nossa dependência da autoridade.


Referindo-se também à questão da confiança, que aliás considera como um mecanismo de redução da
complexidade social, Luhmann (2001, 2006) distingue dois níveis de confiança: «trust» e «confidence», sendo
que aquilo que os diferencia é o facto do primeiro comportar sempre um elemento de risco, dada a sua
Rui Alexandre Grácio
 
VocAbulário
 
© Rui GrÁcio 2015
associação com uma decisão (decidir confiar ou subscrever), o mesmo não se passando com o segundo, que funciona sem ativar níveis interrogativos, significando que
partirmos de algo que tomamos como assegurado. A distinção é importante pois permite-nos pensar a circunscrição do campo da argumentação como aquele em que
constantemente se joga o risco da ponderação sobre o que é confiável, indo, aliás, ao encontro da ideia ciceroniana de argumento como «algo de provável inventado
para criar confiança» (
probabile inventium ad faciendam fidem, sendo que, como observa Conley (2003: 267), «probabile» não significa aqui «provável», no sentido
usual do termo, mas algo mais parecido com «algo que ganhará a aprovação do auditório»). Esta dimensão desloca as questões de argumentação do registo da verdade
para as colocar no da credibilidade e da confiança, associando-as desde logo com a retórica e com a construção da persuasividade. Neste ponto, e em termos sociais, é
importante não negligenciar o papel dos
media na formatação da doxa, na colonização massificada da mente humana e na implementação das dominâncias ideológicas.
A proliferação da verdade legal, por exemplo, é um dos modos de condicionar as formas de pensar e faz parte do «software» cultural dos humanos. Como nota Balkin
(2003: 112) «é apenas necessário que os conceitos e as instituições legais moldem o modo como as pessoas apreendem, compreendem, raciocinam e argumentam
sobre o seu mundo social e, desse modo, formatem os contornos e delineiem os limites dos seus desacordos».

3) Em terceiro lugar há que referir a dimensão de uso prático da linguagem em termos de eficácia e de exigência. Escreve Perelman (1970: 33), a este propósito, que
«na argumentação há, a meu ver, duas coordenadas, podemos julgar a argumentação através de dois critérios. Há, antes de mais, o critério da eficácia. Mas isso não
chega porque a eficácia da argumentação é relativa a um certo auditório. E a argumentação que é eficaz para um auditório de pessoas incompetentes e ignorantes não
tem a mesma validade que a argumentação que é mais eficaz para um auditório competente. Resulta daí que derivo a validade da argumentação e a força dos
argumentos da qualidade dos auditórios para os quais são eficazes».

Deste ponto de vista, a argumentação não pode ser dissociada da comunicação persuasiva, nem a persuasão do estatuto daqueles a quem se dirige. O conteúdo do que
é dito e a forma de dizer intercetam aqui com a dimensão situada e social em que a comunicação se desenrola. Dito de outra maneira, a argumentação não pode ser
dissociada do modo de comunicar e dos elementos situacionais que nele estão envolvidos. Perelman evidencia os constrangimentos mostrando, por exemplo, que há
balizas sociais que circunscrevem, na prática, o que pode estar ou não em questão: «a força dos argumentos depende, portanto, largamente, de um contexto
tradicional. Por vezes o orador pode abordar todos os temas e servir-se de toda a espécie de argumentos; por vezes a sua argumentação é limitada pelo hábito, pela lei,
pelos métodos e técnicas próprias da disciplina no seio da qual o seu raciocínio se desenvolve. Esta determina frequentemente o nível da argumentação, aquilo que pode
ser considerado como estando fora de questão, aquilo que deve ser considerado como irrelevante para o debate» (Perelman e Olbrechts-Tyteca, 1988: 616).

De facto, numa argumentação não está apenas em causa o que gostaríamos de dizer, mas aquilo que podemos e devemos trazer à interlocução tendo em
consideração as supostas regras práticas e as normatividades (as regras do jogo) em que a abordagem do assunto é emoldurada. Se idealmente gostamos de pensar
que somos livres e que «não há machado que corte a raiz ao pensamento», o facto é que, na prática, os mecanismos sociais de inclusão e de exclusão assentam na
apropriação do que é suscetível de estar em questão ou fora de questão, do estabelecimento das condições de legitimidade da participação em comunidades e, a
começar, pelo respeito da sua autoridade e daqueles que são autorizados para a exercer. A acusação de não civilidade, de infantilidade ou de loucura são formas
comuns de exclusão (cf. Angenot 2008: 262 e ss.).

Argumentar não é, por isso, sinónimo de pensar, de ter ideias, de organizar discursivamente as suas opiniões ou de analisar um assunto com os seus próprios botões.
Argumentar é algo que fazemos enquanto seres de palco, algo que implica interlocução com outros atores, que ocorre em contextos, circunstâncias e lugares e que
pressupõe, por conseguinte, a sociabilidade. O ato de argumentar não pode ser pois dissociado nem da sociabilidade da própria linguagem nem das «línguas legítimas»
que configuram os cosmos sociais e tecem culturalmente as suas ordens simbólicas. Como nota Hauser (2002: 76), «os problemas públicos não são em e para si
mesmos, mas são dimensionados no interior do sistema cultural de símbolos através do qual constituímos e conferimos sentido. A nossa cultura fornece-nos uma
linguagem para falarmos sobre as circunstâncias que encontramos. O nosso sistema de símbolos influencia, em primeiro lugar, o modo como olhamos para um conjunto
de circunstâncias como sendo problemático. A cultura afeta o nosso entendimento da natureza do problema e os parâmetros das possíveis soluções».

No entanto, e independentemente de todas as normatividades inerentes às situações, há uma margem de atuação. Nota a este respeito Goodwin (2007: 79) que
«geralmente, na nossa sociedade, a pessoa com o estatuto mais elevado pode tentar dar o tom — ‘renunciando’ à formalidade, por exemplo, ou começando de uma
forma irada. O outro pode alinhar — ou não; pode recusar sentar-se quando convidado, por exemplo. As normas e as expectativas que governam uma interação
particular emergem das ações estratégicas dos próprios participantes. Exemplos como este sugerem o pensamento seguinte. Mesmo que assumamos que os
argumentadores têm um certo número de atividades conjuntas e normas associadas «à mão», cada um precisará ainda de estratégias para fazer com que a sua
desejada atividade-e-regras-emergentes valham na situação imediata. Estas estratégias não fazem parte da atividade conjunta; têm de ser teorizadas por si mesmas».
Do enquadramento que fizemos da racionalidade argumentativa no âmbito mais amplo da racionalidade sociológica é importante reter a distinção entre
iniciativa
discursiva
e interação argumentativa. Uma iniciativa discursiva, implicando o uso da palavra, comporta inevitavelmente elementos argumentativos ou
argumentatividade. No entanto uma iniciativa discursiva não basta para que haja uma argumentação num sentido interativo. Com efeito, a argumentação implica que o
discurso seja ouvido e considerado (o que muitas vezes pode não acontecer) e origine um choque de perspetivas polarizado num assunto em questão no qual é possível
discernir uma tensão entre discursos (discurso e contradiscurso). Como escreve Willard «a argumentação é uma forma de interação na qual duas ou mais pessoas
mantêm aquilo que constroem como posições incompatíveis» (1989: 1), sendo que «a condição necessária da argumentação é a presença de oposição» (1989: 12). 

A distinção entre iniciativa discursiva (vulgarmente: tomar a palavra para falar) e interação argumentativa é assim solidária da diferenciação entre
argumentatividade e argumentação e faz eco das palavras de Catherine Kerbrat-Orecchioni (2005: 16) quando escreve que «reduzindo a noção de interação à ideia
trivial de que falamos sempre para alguém, reduzimos o seu poder teórico e descritivo; e mascaramos diferenças fundamentais ao assimilarmos destinatário real e
virtual, troca explícita e implícita, discurso dialogal (produzido por vários interlocutores em carne e osso) e discurso dialógico (levado a cabo por um único locutor, mas
que convoca no seu discurso várias ‘vozes’».

Poderíamos dizer que a argumentatividade está associada quer aos mecanismos de semantização da língua posto a funcionar no discurso em termos de orientação, quer
a formas de tematizar e raciocinar no discurso. Pelo seu lado a argumentação requer pelo menos dois discursos em dissonância e pode ser definida como uma situação
de confrontação discursiva no decurso da qual são construídas respostas antagonistas a uma questão ou como uma «interação problematizante formada por
intervenções orientadas por uma questão» (Plantin 2002a: 230). Significa isto que uma argumentação implica não apenas uma interação entre discursos como,
também, a presença de uma dimensão crítica que os permite perceber em contraposição um relativamente ao outro (díptico argumentativo).

4) Uma boa forma de perceber a dimensão social da argumentação é também a de perguntar com que é que se parece uma argumentação, pondo em destaque a
importância da atitude dos argumentadores relativamente à interlocução.

Dissemos anteriormente que argumentamos enquanto seres de palco. Tal significa que argumentar coloca em evidência o Si do argumentador, dizendo quem ele é e
onde se posiciona. Nas palavras de Goodwin (2005b: 26) «tomar uma posição é colocar-se a si mesmo no mundo, um local visível para si e para os outros. É uma
posição desconfortável para se estar, e arriscada, uma vez que não há garantia que consigamos manter a postura vertical. Mas se conseguirmos, pode ganhar-se uma
estabilidade justificada para consigo e para com os seus compromissos; uma disposição merecedora do nome de autoconfiança». Esta citação permite compreender que
a argumentação é também, como já anteriormente referimos, um fenómeno afetivo. Esta dimensão afetiva relaciona-se com o facto dos nossos raciocínios se ligarem
sempre a processos de valorização e de desvalorização e ao enquadramento ou perspetiva em função dos quais os desenvolvemos no discurso, nele inscrevendo um
posicionamento.

O discurso efetuado no seio de uma interação argumentativa representa uma posição na medida em que tematiza, axiologiza, inscreve preferências reveladoras do
argumentador e reforça-as de vários modos sob a tensão do discurso do outro. Aliás, como negar que a exposição pública e o afrontamento da autoridade do discurso
do outro não ponham em jogo as emoções no discurso? Na medida em que axiologiza, o discurso coloca sempre, de algum modo, as emoções no discurso. O mesmo
acontece com as relações de poder e com as simetrias e assimetrias posicionais dos interlocutores, que podem ir de perspetivas acentuadamente unilaterais a uma
relação multilateral. Foi aliás com base nesta distinção que Brockriede (1972) distinguiu três tipologias de atitudes argumentativas: a do violador, a do sedutor e a do
amante, e que Jeanine Czubaroff (2007: 15) sugeriu que, numa situação retórica, a questão essencial não é a de saber «se pretendemos influenciar ou persuadir
alguém, mas se procedemos monológica ou dialogicamente».